Ações relevantes
A criação da SEAS permite ao Amapá desenvolver a Política de Assistência Social com um sistema de monitoramento das ações na área social.
Incorporação de uma Instituição de Longa Permanência à estrutura do Governo do Estado por meio da SEAS para atendimento da pessoa idosa em situação de abandono. Trata-se do Abrigo São José, que antes dessa incorporação era uma entidade não governamental.
Implantação e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Criação de instâncias de controle social por meio dos Conselhos do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e de Segurança Alimentar e Nutricional, além da dinamização dos já constituídos: Conselho de Assistência Social e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Implantação do Conselho Superior da SEAS, garantindo a participação de seis conselhos nas decisões da Secretaria: Conselhos do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher, de Segurança Alimentar e Nutricional, da Criança e do Adolescente e de Assistência Social.
Criação da Comissão Estadual do Programa Bolsa Família Federal, possibilitando a organização do programa no Estado e a captação de recursos para os municípios.
Modernização da SEAS com a implantação do Atendimento Cidadão, permitindo melhor acesso da população em situação de vulnerabilidade social aos benefícios eventuais, como auxílio-funeral, kit bebê, cesta básica e passagens fluviais, todos concedidos com critérios técnicos e parecer de assistentes sociais.
Fortalecimento da Comissão Intergestora Bipartite da Assistência Social (CIB) como instância de articulação, pactuação e deliberação dos procedimentos de gestão da política de assistência social, qualificando a oferta e a referência de serviços ao usuário.
Apoio integral à realização das Conferências de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo financiamento para a participação dos delegados estaduais eleitos nas conferências nacionais das respectivas áreas.
Assessoramento técnico aos municípios e às organizações da sociedade civil para implantação, implementação e operacionalização de benefícios, programas e projetos da proteção social básica e especial.
Realização de Encontro Estadual para discussão da Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/05), com participação de representantes de todos os municípios do estado, conselheiros estaduais, acadêmicos de Serviço Social, técnicos da área e demais interessados.
Realização de Seminário Estadual para implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reunindo representantes municipais, conselheiros estaduais, acadêmicos e técnicos da área social.
Realização de duas capacitações para operadores municipais do Cadastro Único (CadÚnico), gestores municipais de assistência social e técnicos da área.
Celebração de convênio com instituição de ensino superior para contratação de acadêmicos de Serviço Social.
Transferência de recursos aos municípios e às organizações da sociedade civil que desenvolvem ações na área de assistência social.
Concentração dos programas sociais na Secretaria de Assistência Social.
Atualmente, os programas sociais passam a integrar o Fundo Estadual de Assistência Social, submetendo-se à análise do Conselho Estadual de Assistência Social e permitindo a correta contabilização dos investimentos na área, evitando a pulverização de recursos e a sobreposição de ações.
